Oliveira & Venceslau Advogados Associados
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Fui demitido sem carteira assinada, tenho direitos?
Trabalhou ou trabalha sem carteira assinada? Aqui vamos explicar cada detalhe sobre seus direitos, iremos falar tudo sobre essa grande injustiça que atinge inúmeros brasileiros todos os dias.
É essencial que você saiba todos os seus direitos nesse tipo de momento que é tão complicado, afinal, todos merecem respeito no trabalho e, o principal, receber corretamente os direitos devidos.
Quando um trabalhador não recebe corretamente seus direitos, somente há um beneficiado com isso, sabe quem? A empresa que você trabalhou! Somente ela é beneficiada, enquanto você foi demitido, não recebeu as verbas corretas, não tem FGTS e Seguro Desemprego.
É importante ressaltar que essa situação pode ser revertida. Nosso escritório é especializado em ajudar empregados demitidos ilegalmente sem carteira assinada a recuperarem todos os direitos e aqui você irá conhecer todos os direitos que deve receber ao ser demitido mesmo sem registro.
1 – DIREITOS DE UM TRABALHADOR SEM CARTEIRA ASSINADA
É importante entender que, mesmo sem carteira assinada, você possui direitos como qualquer outro trabalhador registrado.
A falta do registro não isenta a empresa de cumprir suas obrigações trabalhistas, e você tem todo o direito de buscar seus benefícios e remunerações de acordo com a lei trabalhista.
2 – FÉRIAS REMUNERADAS
Se você trabalhou mais de 12 meses de trabalho e não tirou férias, independentemente de ter a carteira assinada ou não, você tem direito a 30 dias corridos de férias, com acréscimo de 1/3 do salário normal durante o período.
E, também, se você foi demitido, sem registro, antes de completar 12 meses, você também tem direito a férias + 1/3 de forma proporcional aos meses trabalhados.
Suas merecidas férias devem ser reconhecidas e pagas na hora da rescisão/acerto.
Se você foi demitido e não recebeu, pode cobrar na justiça.
3 – DÉCIMO TERCEIRO
Todos os trabalhadores têm direito a receber o 13º salário, pago em até duas parcelas.
Este benefício é devido mesmo sem a carteira assinada e deve ser pago durante seu contrato de trabalho.
Se você foi demitido e não recebeu, pode cobrar na justiça.
4 – HORAS EXTRAS
Independente de registro, qualquer hora trabalhada além da jornada regular, deve ser remunerada como hora extra.
Se você não recebeu pelas horas extras, saiba que pode cobrar esses valores.
5 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
Mesmo sem o registro, se seu trabalho é insalubre (coloca sua saúde em risco) ou periculoso (risco à vida) você tem o direito de receber esse acréscimo em seu salário.
6 – ADICIONAL NOTURNO
O fato de não ter carteira assinada não pode fazer com que a empresa não pague esse adicional caso você trabalhe das 22h às 5h.
7 – FGTS
O FGTS é um direito de todos os trabalhadores, porém, infelizmente, quem não possui registro não recebe, pois pelo erro da empresa em não te registrar, faz com que a empresa descumpra a lei e não pague seu FGTS.
Você pode e deve cobrar o valor do seu FGTS ao ser demitido sem registro, podendo cobrar até os últimos 5 anos.
8 – SEGURO DESEMPREGO
Essa verba você trabalhador que trabalhou sem carteira só irá conseguir se: cumprir os requisitos da lei e ajuizar uma ação para ter o reconhecimento do seu vínculo trabalhista, com isso, você poderá receber seu seguro desemprego.
9 – PREJUÍZOS DE UM TRABALHADOR DEMITIDO SEM CARTEIRA ASSINADA
Um cálculo rápido revela que um trabalhador (sem registro), com salário de R$ 2.000,00 por mês, pode sofrer um prejuízo de até R$ 9.500,00 por ano, devido à falta de reconhecimento de seus direitos trabalhistas.
Mas você ainda pode resolver essa situação!
10 – CONCLUSÃO
Agora você sabe que, mesmo sem carteira assinada, você possui todos os direitos trabalhistas de um empregado registrado e que é possível cobrar todos eles.
Nosso compromisso é ajudá-lo a entender e cobrar seus direitos. Somos especialistas neste tipo de ação e já ajudamos mais de 1.000 trabalhadores em todo o Brasil.
Não espere mais por isso, estou com você! Busque orientação jurídica especializada.
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Você tem ideia de como o seu medo de buscar ajuda está dificultando o reconhecimento dos seus direitos? É urgente que você resolva essa injustiça agora mesmo e obtenha o que é seu por direito!
Dr. Matheus Venceslau Formenti - OAB/RN 17.609
É um profissional ético e comprometido com uma advocacia especializada e humanizada, atuando sempre em defesa do direito dos nossos clientes.
Com as constantes alterações legislativas e jurisprudenciais, é fundamental o auxílio de um profissional capacitado e atualizado, atento para garantir o respeito aos direitos individuais estampados na Constituição Federal e CLT.
É para isso que estamos aqui!
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